Legislação | Prefeitura Municipal de Pirapemas
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Decreto 9/2017 10/08/2017 fica convocada a 9ª conferência municipal de saúde de...
Decreto 8/2017 10/08/2017 Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências
Portaria 124/2017 10/08/2017 Resolve instituir a 9ª comissão organizadora da comissão...
Resoluções 10/2017 10/08/2017 Resolve aprovar o Regimento da 9ª conferência Municipal de...
Decreto 004/2017 13/06/2017 Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências
Projeto de Lei 002/2017 06/03/2017 INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO...
Lei 002/2017 26/04/2017 Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio...
Resoluções 001/2017 24/02/2017 Aprovar a Pactuação de vigilância Sanitária (PAVISA)...