Tribunal de Contas do Estado do Maranhão certifica a regularidade da Transparência de Pirapemas | Prefeitura Municipal de Pirapemas
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão certifica a regularidade da Transparência de Pirapemas

01 de Setembro de 2017

Uma das características do atual mandato é o esforço para aproximar o cidadão da Prefeitura.

Assim, uma das maiores preocupações é a transparência, é grande a atividade de todos os Departamentos, Secretarias e Setores da Administração para manter a transparência atualizada, de forma a respeitar a Lei e informar o cidadão do emprego do recurso público nas obras, compras, manutenção do serviço público, entre outras ações que se revestem de interesse da coletividade em geral.

A Prefeitura Municipal de Pirapemas esteve, está e sempre estará regular com a Transparência perante à sociedade e aos órgãos de fiscalização, a prova de tal fato, pode ser vista no endereço (e em imagem abaixo):

http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal

Para consultar o checklist da análise realizada pelo TCE-MA, basta clicar na Certidão:

http://bit.ly/2ewsbYV

A análise da regularidade do órgão municipal é efetuada através de controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, envolvendo quesitos como a presença dos relatórios de despesa pública - empenho, liquidação e pagamento, receita pública, regularidade fiscal (RGF, RREO, PPA, LDO, LOA, etc), nome padronizado, padrão de qualidade do portal, tempestividade das publicações (no prazo máximo de 30 dias), entre vários outros critérios estabelecidos pela Lei Complementar 101/00 e Lei de Acesso à Informação.

O Diário Oficial do Município informa as ações de Pirapemas em virtude do princípio da publicidade, informando não só as leis em trâmite, mas também as compras e atos da administração, inexigindo qualquer cadastro prévio, pode ser acessado por qualquer um através do endereço:

http://pirapemas.ma.gov.br/diario/

No setor "Administrativo" do Portal, é possível ver as mais variadas publicações, Atas de audiências públicas, LDO, criação de Conselhos, fundos, Organização Administrativa (http://bit.ly/2gqTRv5), entre vários outros atos.

Ainda há o setor de Licitações, em que se vê os certames concluídos e em andamento, podendo também ser visualizado junto ao SACOP do TCE-MA, no Mural de Licitações/Contratos:

 http://site.tce.ma.gov.br/index.php/servicos/licitacao-web

Ainda assim, caso o cidadão necessita de alguma informação que não esteja constante no sítio, poderá solicitar tanto no endereço da Prefeitura, localizado na Avenida Antônio Ribeiro, nº 325, Centro, Pirapemas - MA, por meio de requerimento, com atendimento das 8h às 17h, quanto pelo próprio Portal eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão, através do link:

http://pirapemas.ma.gov.br/esic/

Ademais, a Prefeitura agradece a participação de todos os setores envolvidos nas ações conjuntas efetuadas!

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