Decretos municipais

Decretos municipais

DECRETOS MUNICIPAIS

NºANODESCRIÇÃOARQUIVO
0012021DISPÕES DOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA
0022021DISPÕES SOBRE A REABERTURA GRADUAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS
0032021DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DO CARNAVAL
0042021DISPÕE SOBRE A REVOGACAO DE CESSOES E LICENCAS
0052021DISPÕE SOBRE A CONVOCACAO PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
0062021DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA-2021
0072021DISPÕE SOBRE A CONVOCACAO PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
0102021DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DO CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO
0112021DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS NAOESSENCIAIS
0122021DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DE AUTORIZACAO DE REUNIOES E EVENTOS AULAS PRESENCIAISE E OUTROS
0162021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0172021DOSPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0182021DISPÕE SOBRE OFUNCIONAMENTO DE 26 A 28/03/2021
0192021DISPÕE SBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0202021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0212021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0232021DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO 21/04/2021
0242021DISPÓE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0252021DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
0262021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0272021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0282021DISPÕE SOBRE A COMPOSICAO DO CMDI 2021
029 2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0312021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0332021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0342021DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO 04/06/2021
0352021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0362021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0372021DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
0392021DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAE
0652021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LAI(Lei do acesso à informação)
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