Prefeitura Municipal de Pirapemas MA

Prefeitura Municipal de Pirapemas MA Prefeitura Municipal de Pirapemas MA

Página Inicial /

Decretos municipais

DECRETOS MUNICIPAIS

Nº	*ANO*	*DESCRIÇÃO*	*ARQUIVO*
001	2021	DISPÕES DOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA
002	2021	DISPÕES SOBRE A REABERTURA GRADUAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS
003	2021	DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DO CARNAVAL
004	2021	DISPÕE SOBRE A REVOGACAO DE CESSOES E LICENCAS
005	2021	DISPÕE SOBRE A CONVOCACAO PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
006	2021	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA-2021
007	2021	DISPÕE SOBRE A CONVOCACAO PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES
010	2021	DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DO CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO
011	2021	DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS NAOESSENCIAIS
012	2021	DISPÕE SOBRE A SUSPENSAO DE AUTORIZACAO DE REUNIOES E EVENTOS AULAS PRESENCIAISE E OUTROS
016	2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
017	2021	DOSPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
018	2021	DISPÕE SOBRE OFUNCIONAMENTO DE 26 A 28/03/2021
019	2021	DISPÕE SBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
020	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
021	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
023	2021	DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO FERIADO 21/04/2021
024	2021	DISPÓE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
025	2021	DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
026	2021	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
027	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
028	2021	DISPÕE SOBRE A COMPOSICAO DO CMDI 2021
029	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
031	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
033	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
034	2021	DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO 04/06/2021
035	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
036	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
037	2021	DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA
039	2021	DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CAE
065	2021	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LAI(Lei do acesso à informação)

Compartilhar com WhatsApp

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.