| 24/06/2025 | DECRETO Nº 009/2025 - Dispõe sobre a Regulamentação a Política de Educação em Tempo Integral no Município (abre em nova aba) | |
| 18/12/2021 | DECRETO Nº 002/2021 - Dispõe sobre reabertura gradual de atividades econômicas no município em razão da prevenção e combate à COVID-19 (abre em nova aba) | |
| 21/10/2021 | DECRETO Nº 065/2021 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. (abre em nova aba) | |
| 24/06/2021 | DECRETO Nº 039/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 14/06/2021 | DECRETO Nº 036/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 07/06/2021 | DECRETO Nº 035/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 02/06/2021 | DECRETO Nº 034/2021 - Decreta Ponto Facultativo, bem como veda a realização de eventos presenciais no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 31/05/2021 | DECRETO Nº 033/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 23/05/2021 | DECRETO Nº 031/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 06/05/2021 | DECRETO Nº 028/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 02/05/2021 | DECRETO Nº 027/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 25/04/2021 | DECRETO Nº 026/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 19/04/2021 | DECRETO Nº 025/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 18/04/2021 | DECRETO Nº 024/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 16/04/2021 | DECRETO Nº 023/2021 - Fica adiado para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira), o feriado do dia 21 de abril de 2021 (quarta-feira). (abre em nova aba) | |
| 11/04/2021 | DECRETO Nº 021/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 04/04/2021 | DECRETO Nº 020/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 28/03/2021 | DECRETO Nº 019/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 24/03/2021 | DECRETO Nº 018/2021 - Dispõe sobre atividades permitidas no âmbito do Município no período de 26 a 28 de março de 2021 (abre em nova aba) | |
| 20/03/2021 | DECRETO Nº 017/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 14/03/2021 | DECRETO Nº 016/2021 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 03/03/2021 | DECRETO Nº 012/2021 - Dispõe sobre a suspensão da autorização para realização de reuniões e eventos em geral, como medida excepcional voltada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 23/02/2021 | DECRETO Nº 011/2021 - Dispõe sobre a suspensão das atividades econômicas presenciais não essenciais, como medida excepcional voltada ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 12/02/2021 | DECRETO Nº 010/2021 - Dispõe sobre a suspensão das festividades do Carnaval no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 22/01/2021 | DECRETO Nº 007/2021 - Revoga o Decreto nº 005/2021, convoca servidores públicos municipais efetivos e inativos para recadastramento de pessoal junto à Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 19/01/2021 | DECRETO Nº 005/2021 - Convoca servidores públicos municipais efetivos e inativos para recadastramento de pessoal junto à Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
| 19/01/2021 | DECRETO Nº 004/2021 - Dispõe sobre a revogação de licenças e cessões no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 18/01/2021 | DECRETO Nº 003/2021 - Dispõe sobre a suspensão das festividades do Carnaval no âmbito do Município (abre em nova aba) | |
| 04/01/2021 | DECRETO Nº 006/2021 - Aprova a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o exercício de 2021. (abre em nova aba) | |
| 04/01/2021 | DECRETO Nº 001/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal (abre em nova aba) | |
