| 09/09/2025 | PPA 2026/2029 - ANEXOS - Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2026 à 2029 (abre em nova aba) | |
| 09/09/2025 | LOA 2026 - PROJETO DE LEI Nº 007/2025 - COM ANEXOS - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 05/06/2025 | LDO 2026 - ANEXOS - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (abre em nova aba) | |
| 13/02/2025 | 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 031/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 13/02/2025 | 2025 LDO LEI MUNICIPAL Nº 030/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração de Lei Orçamentária de 2025 (abre em nova aba) | |
| 24/06/2024 | 2024 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 24/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 (abre em nova aba) | |
| 11/04/2023 | 2024 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 021/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (abre em nova aba) | |
| 13/10/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 007/2021 - Institui o Dia Municipal da Mulher no município (abre em nova aba) | |
| 16/08/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 - Dispõe sobre alteração na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (abre em nova aba) | |
| 04/03/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 001/2021 - “Dispõe sobre a contratação temporária de servidor por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público, na forma da Constituição Federal, art. 37, inciso IX (abre em nova aba) | |
| 28/12/2020 | 2021 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 004/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 14/12/2020 | LEI MUNICIPAL N° 005/2020 - Dispõe sobre a Reestruturação e Modernização Administrativa do Poder Executivo do Município de Pirapemas, revoga as demais disposições em contrário e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/12/2017 | 2018/2021 PPA LEI MUNICIPAL Nº 006/2017 – Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município para o Período de 2018 A 2021 (abre em nova aba) | |
| 22/06/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 008/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio 2015/2025 (abre em nova aba) | |
| 29/12/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 0190/2010 - Revoga a Lei nº 105-A 2000, Cria o Conselho Municipal de Saúde - CMS (abre em nova aba) | |
